Portal Federativo

Sobre o portal federativo

Criado com o propósito de aprimorar a gestão pública, o portal facilita o acesso a informações essenciais, recursos e ferramentas destinados a prefeitos(as), governadores(as), secretários(as) e gestores(as) estaduais e municipais.

Nossa missão é garantir que a comunicação entre o governo federal e os entes federativos - estados e municípios - seja mais ágil, eficiente e transparente.

Brasília (DF), 03/07/2024 - Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante reunião do Conselho da Federação, no Palácio do Planalto. Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

O portal irá reunir num mesmo local:

Estrutura Federativa e Colaboração entre Governo Federal e Municípios

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

O federalismo é uma forma de organização de Estado que consiste na divisão de poder entre os diferentes entes que o compõem. Em um país de dimensões continentais como o Brasil, essa forma de distribuição do poder é essencial porque possibilita uma maior proximidade com o povo, aumenta as possibilidades de fiscalização da gestão e gera mais eficiência na criação de políticas públicas.

Dessa forma, a Constituição de 1988, considerada um marco no processo de redemocratização do país, determina a República Federativa do Brasil como sendo a união indissolúvel dos estados, municípios e Distrito Federal. Isso quer dizer que, embora não seja possível a separação dos entes federativos, cada qual possui autonomia na hora de se organizar, governar, legislar e administrar. É uma forma de Estado que atribui responsabilidades e competências aos entes federados, de modo a fortalecer a democracia, reduzir as desigualdades e descentralizar o poder das mãos do Governo Federal. Além disso, esse modelo também estimula o respeito às instituições e a harmonia entre os Poderes, em oposição a governos autoritários que se contrapõem ao diálogo.

O fortalecimento do chamado pacto federativo no Brasil é prioridade na atual gestão do governo Lula. Um exemplo é a instalação do Conselho da Federação, por meio do Decreto no 11.495 de 18 de abril de 2023. O colegiado é uma aposta estratégica para enfrentar problemas estruturais do país por meio do diálogo e da articulação entre governo federal, estados e municípios. O Conselho conta com 18 integrantes e composição paritária aos três níveis de governo. Presidido pelo presidente da República, o órgão também acolhe outros representantes do Governo Federal, bem como governadores e representantes de entidades municipalistas.

Com os esforços concentrados na manutenção do estado federado, as diferentes esferas de governo passam, então, a expandir as capacidades dos poderes locais em oferecer serviços públicos de qualidade. ENCONTRO DE NOVOS PREFEITOS PREFEITAS Governo Federal, fortalecendo os municípios.

Entenda o papel da Secretaria de Relações Institucionais no fortalecimento do pacto federativo

Encontro Piauí/ Crédito: Gil Ferreira

A Secretaria Especial de Assuntos Federativos (SEAF), integrante da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência da República, desempenha um papel central na articulação entre o governo federal e os entes subnacionais, como estados e municípios. Seu objetivo primordial é facilitar o diálogo e a cooperação federativa, promovendo uma governança colaborativa e o fortalecimento do pacto federativo.

Como principal canal de comunicação entre o governo federal e as autoridades locais, a secretaria garante que prefeitos e governadores tenham acesso direto ao governo central, possibilitando um diálogo eficaz sobre questões que afetam suas gestões e o desenvolvimento regional. A instituição é responsável por receber, analisar e encaminhar as demandas locais aos ministérios e órgãos federais competentes, o que facilita a resolução de questões de interesse local. Além disso, colabora com diferentes ministérios, organizando reuniões e encontros para tratar de pautas específicas, como saúde, educação, segurança e desenvolvimento econômico.

Outro papel vital é o fortalecimento do pacto federativo, que visa melhorar a distribuição de responsabilidades, recursos e competências entre os três níveis de governo. Para isso, fomenta a colaboração entre as esferas de governo, criando espaços de diálogo para que as políticas públicas federais sejam ajustadas às realidades e necessidades locais. A secretaria também busca garantir uma distribuição mais justa de recursos, respeitando as diversidades regionais e os diferentes níveis de desenvolvimento. 

O órgão atua ainda na desburocratização do relacionamento entre o governo federal e os entes federativos, facilitando o acesso a programas e recursos federais. A equipe orienta estados e municípios sobre como participar de programas federais, assinar convênios e parcerias, além de oferecer suporte técnico durante todo o processo de tramitação. Também promove capacitações e treinamentos para gestores municipais e estaduais, garantindo que eles saibam como acessar e gerenciar os recursos federais de forma eficiente. 

Este Portal Federativo se alinha diretamente com as atividades da secretaria, servindo como uma plataforma estratégica que fortalece a governança e promove uma cooperação mais eficiente entre o governo federal, estados e municípios. 

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