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Destaques

Repasses

Repasses do FPM e FPE deste decêndio estão 25,6% maiores

A alta, em termos nominais, é em relação ao mesmo decêndio de 2013.

Telecomunicações

Governo libera mais R$ 400 mi para satélite que vai expandir internet de banda larga em municípios

Projeto vai gerar economia aos cofres públicos e levar internet a municípios pequenos onde é inviável implantar fibra ótica

MARCO REGULATÓRIO

Reunião aborda desafios para estados e municípios na implantação do Marco Regulatório das OSC

Gestores podem ter acesso à plataforma com informações que auxiliam no fortalecimento das relações de parceria com as organizações civis.

Resíduos Sólidos

Congresso mantém veto à prorrogação do prazo para municípios acabarem com lixões

Parlamentares acataram nova emenda ao projeto de lei de conversão da Medida Provisória (MP) 658/14 para dilação dos prazos

Divulgação