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SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM MUNICÍPIOS

por Marcílio Soares de Souza última modificação 11/12/2017 16h00

Quando o inevitável ocorre, providências são necessárias para minimizar o sofrimento e promover o apoio adequado à população. Mesmo antes de a gestão municipal perceber a ocorrência de um evento adverso, Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública e, desejar solicitar o reconhecimento federal, é necessário o cadastro no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres - S2ID.

Somente assim, torna-se possível o reconhecimento federal da Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública no município e as devidas medidas.

Apresentamos na sequência os procedimentos, passo a passo, necessários para a solicitação de reconhecimento federal em caso de Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública. 

 

COMO SOLICITAR O RECONHECIMENTO FEDERAL

 

Mesmo sem qualquer ocorrência

 

1 - Antes de tudo, da ocorrência ou qualquer projeção, a prefeitura deverá se dirigir à Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil – SEDEC do Ministério da Integração Nacional e se CADASTRAR no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres – S2ID.

Para isso deverá seguir os seguintes passos:

  • Enviar ofício original e digitalizado com a solicitação de cadastro para a SEDEC;
  • O ofício deverá ser anexado no endereço eletrônico s2id.mi.gov.br na opção “Municípios/Estado” e clicar no link ”Não possuo cadastro”;
  • Após a inserção do ofício, preencher os dados e enviar sua solicitação de cadastro clicando no botão ”Solicitar Cadastro”.

ATENÇÃO: Caso seu cadastro não seja realizado em dois dias úteis, entre em contato com a SEDEC pelo telefone: 61 2034-4627 ou 0800 644 0199 (24 horas).

 

Na ocorrência

 

2 – Na ocorrência de um evento adverso, se a prefeitura detectar Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública e, já possuir um usuário cadastrado, deverá, imediatamente:

  • Acessar o sistema s2id.mi.gov.br, inserir a senha cadastrada, preencher os formulários e anexar os documentos para fins de reconhecimento;
  • Solicitar homologação estadual pela aba “anexos”;
  • Após a homologação pela Coordenadoria Estadual de Defesa e Proteção Civil, enviar para Reconhecimento Federal, clicando no botão “Enviar para Reconhecimento” na aba “anexos”.

ATENÇÃO: As dúvidas poderão ser dirigidas ao Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres – CENAD da SEDEC.

Contatos: 0800 644 0199 (24 horas) ou 61 2034-4600(4627) e mail: cenad@integracao.gov.br

 

Acesse e adquira uma cópia para impressão da Cartilha para Situações de Emergência, produzida pela Subchefia de Assuntos Federativos da Secretaria de Governo da Presidência da República para auxiliar os municípios que vierem a sofrer eventos adversos, denominados desastres e decidirem decretar Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública:


- Cartilha para Situações de Emergência 

 

Outras informações sobre defesa civil e solicitação de reconhecimento federal em Situação de Emergência ou Estado de Calamidade pública estão disponíveis no portal do Ministério da Integração Nacional:

http://www.mi.gov.br/web/guest/como-solicitar-o-reconhecimento-federal