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Programa Papel Passado do Ministério das Cidades já beneficiou 26.194 famílias com registro da casa própria

última modificação: 02/01/2015 10h16

Ter o registro do seu imóvel é o desejo de todos os cidadãos brasileiros. E pensando nisso, o Ministério das Cidades (MinCidades), por meio da Secretaria Nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos (SNAPU), criou o Programa Papel Passado. Ele permite que famílias recebam títulos dos seus imóveis registrados em cartório. Até agora, foram beneficiadas 26.194 famílias com títulos registrados em cartório.

Conhecido como Ação 8866, o projeto auxilia municípios, estados, defensorias públicas, entidades sem fins lucrativos e o Distrito Federal na implementação de planos de regularização fundiária.

Por meio de convênio com o MinCidades, municípios e estados recebem recursos para fazer a regularização fundiária em bairros definidos por eles, tendo como resultado a titulação dos imóveis no cartório.

A escolha dos entes beneficiados com o programa se dá por meio de uma seleção pública realizada pelo Sistema de Convênios do Governo Federal (Sincov). A última ocorreu ano passado.

A iniciativa faz parte das ações de Regularização Fundiária Sustentável de Áreas Urbanas da SNAPU, que promovem o desenvolvimento de políticas locais capazes de gerar o acesso a terra regularizada.

Para o diretor do departamento de Assuntos Fundiários Urbanos e Prevenção de Riscos da SNAPU, Celso Santos Carvalho, o projeto é importante porque “permite que as famílias tenham o documento de sua casa registrado em cartório, dando total segurança ao cidadão e garantindo o direito à moradia”.

Celso Carvalho informou que as pessoas beneficiadas não têm a escritura do terreno por vários motivos, como dificuldade de regularizar a documentação e problemas com o proprietário, que as enganou. “A lei reconhece esses casos e o programa auxilia essas pessoas a exercerem seus direitos”, disse.

Belo Monte

O Programa Papel Passado também é aplicado na região onde está sendo instalada a Usina Hidrelétrica de Belo Monte, fornecendo apoio técnico para ações de regularização fundiária e auxiliando no reacentamento de famílias que moram em áreas que serão inundadas.

Capacitação

O projeto do MinCidades também desenvolve ações de capacitação por meio de oficinas e seminários em diversas regiões do país, a convite dos municípios e estados. O último evento ocorreu em abril deste ano, em Florianópolis (SC).

Representantes da secretaria vão até os municípios e orientam técnicos municipais, estaduais e movimentos sociais, para que possam executar o programa.

Fonte: Ministério das Cidades - 04/05/2012