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ANTT publica aprovação de prorrogação de concessão da Malha Paulista da Rumo por 30 anos

Prorrogação antecipada de concessão de ferrovia acontece pela primeira vez no Brasil
por Marcílio Souza última modificação: 03/09/2018 11h41

A Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT publicou no Diário Oficial da União (DOU) de hoje, 31/08/2018, a aprovação dos “estudos técnicos e os documentos jurídicos acerca da proposta de prorrogação antecipada do prazo de vigência do Contrato de Concessão Ferroviária da Malha Paulista” (deliberação nº 629), depois de reunião extraordinária da diretoria na última quarta-feira, 29 de agosto, que deliberou sobre a aprovação. A ANTT, conforme publicação no DOU, encaminha ao Ministério dos Transportes a documentação para os procedimentos necessários.

A expectativa é que após a decisão dessa semana, o Ministério dos Transportes realizará o envio da documentação para o Tribunal de Contas da União – TCU, que vai emitir parecer final sobre a questão. Essa é a primeira vez em que ocorre uma prorrogação de concessão de ferrovia no Brasil, com prazo previsto para exploração da malha ferroviária até 2028. Com a possível prorrogação, a Rumo expande o prazo para 2058 e ganha tempo para amortizar investimentos necessários no ativo.

Caso a prorrogação se concretize, o Sistema Intermodal de Transporte Tietê-Paraná será beneficiado, com possíveis melhorias nas linhas férreas entre o porto de Pederneiras e o de Santos, elevando a capacidade de escoamento de grãos oriundos do Centro-Oeste. A Subchefia de Assuntos Federativos – SAF da Secretaria de Governo da Presidência da República tem atuado na articulação para promover melhorias e a expansão da capacidade de transporte desse corredor intermodal, sendo considerada uma conquista importante a prorrogação da concessão da ferrovia paulista da Rumo.  

Com a concretização da prorrogação da concessão em 30 anos, a Rumo se compromete a investir R$ 4,7 bilhões na ferrovia mestre, que vai da divisa de Mato Grosso do Sul ao porto de Santos, e nas suas bifurcações nos próximos seis anos, o que deve gerar uma expansão da oferta anual de transporte em mais de 100%, dos atuais 30 milhões de toneladas para os 75 milhões no fim do sexto ano.