Municípios têm R$ 19 milhões para investir no Bolsa Família
Municípios podem registrar índices escolar e de saúde até 30 de junho
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) repassou R$ 19,9 milhões para apoiar as ações administrativas do Programa Bolsa Família em 5.109 Municípios. Essas cidades cumpriram as exigências mínimas na gestão municipal: execução de 55% do total das atividades, combinado a um mínimo de 20% no monitoramento da freqüência escolar, agenda de saúde, atualização cadastral e cadastro válido. Os recursos são calculados pelo Índice de Gestão Descentralizada (IGD) e repassados para aplicação exclusiva em ações destinadas aos beneficiários. O montante leva em consideração as informações da gestão municipal do Bolsa Família referentes ao mês de abril.
Além dos índices mínimos, numa escala que varia de zero a um, as Prefeituras precisam ter assinado o Termo de Adesão ao Bolsa Família e estar habilitadas ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS). As informações da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania do MDS, referentes a abril de 2009, mostram que 455 cidades não cumpriram os requisitos mínimos e, portanto, não receberam os recursos. Entre fevereiro e abril, 88 municípios passaram a atender as exigências de gestão e voltaram a receber o IGD.
Essas suspensões não afetam o pagamento mensal dos benefícios às 11,5 milhões de famílias beneficiárias em todo o Brasil. Elas continuam sacando os valores nos postos de atendimento da Caixa Econômica Federal, por meio de cartão e senha pessoal.
Fonte: Assessoria de Comunicação do MDS, em 25.06.09.
