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Sistema de Assessoramento Federativo - SASF

por thalissonbs última modificação 10/02/2017 11h13

O Sasf – Sistema de Assessoramento Federativo, instituído pelo Decreto 6.005/2006, é formado por um assessor federativo de cada órgão e entidade da administração pública federal, para atender às necessidades de assessoramento e informação que envolvam interesses dos Estados, Distrito Federal e Municípios. As reuniões do Sasf ocorrem com freqüência mensal, sempre às primeiras terças feiras de cada mês. 

A Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República é o órgão central do SASF, com a atribuição de orientar e coordenar as ações de seus integrantes, por intermédio da Subchefia de Assuntos Federativos.

O SASF tem por objetivos:

I - atender às necessidades de assessoramento e informação do Presidente da República, dos Ministros de Estado e dos demais dirigentes de órgãos e entidades da administração pública federal, quanto às atividades desempenhadas que envolvam interesses dos Estados, Distrito Federal e Municípios;

II - coordenar e promover o intercâmbio de informações entre o Governo federal e os demais entes federativos, tendo em vista os objetivos gerais e a uniformidade das ações de governo sobre a matéria federativa;

III - acompanhar as questões referentes às relações entre a União e os demais entes federativos nos Ministérios e demais órgãos e entidades da administração pública federal; e

IV - promover o acompanhamento de requerimentos, consultas e outras solicitações formuladas ao Governo federal pelos demais entes federativos.


Clique aqui para baixar a relação com os contatos dos assessores federativos dos diversos órgãos federais.