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Comitê de Articulação Federativa - CAF

por Portal Federativo última modificação 21/07/2016 16h17

O Comitê de Articulação Federativa (CAF) é a instância criada pela Presidência da República para dialogar com os municípios brasileiros. Criado em 2003 por um protocolo de cooperação federativa, o CAF foi instituído oficialmente em 2007, pelo Decreto 6181.

Além do ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, que preside o CAF, têm assento no comitê, 18 representantes das entidades nacionais de municípios: Associação Brasileira de Municípios (ABM), Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e Confederação Nacional de Municípios (CNM); e 18 representantes de  ministérios, cujas políticas estão mais descentralizadas.

O CAF funciona da seguinte forma:

Pleno - instância máxima deliberativa constituída pelos membros titulares, com reuniões ordinárias bimestrais.

Secretaria Técnica - instância com a função de deliberar sobre questões técnicas e administrativas, preparar as reuniões e encaminhar as decisões do Pleno do CAF.

Grupos de Trabalho Interfederativos - destinados ao estudo e elaboração de propostas sobre temas específicos que exijam aprofundamento. Os produtos dos Grupos de Trabalho são submetidos ao Pleno para deliberação.